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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 17:51
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 09:02
Comissão do TST finaliza anteprojeto do Conselho Superior
Depois de realizar várias reuniões e coletar informações junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Federal da Justiça, uma comissão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho finaliza esta semana as propostas que serão apresentadas aos ministros sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 19:08
AMB questiona dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3362), com pedido liminar, contra dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que limitou o número máximo de desembargadores do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:02
Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado
Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:00
STJ: condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime integralmente fechado
Fraim Vagner Tavares Geraldo e Gilmar Elias Franco de Quadros devem cumprir pena em regime integralmente fechado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:09
TJSP confirma condenação de escola por bullying
A sentença original, proferida pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª vara Cível de Guarulhos, alegou omissão da instituição de ensino. O TJ ainda multou a escola por litigância de má-fé em 9,5% do valor da causa.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:26
A LGPD e suas implicações em campanhas eleitorais orientada aos dados
Por Aline Riquetti.
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Apoiadores Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 16:52
Efeitos sobre processos afetados pelo novo marco regulatório da improbidade administrativa serão expostos nesta quinta, 9h30, no WFaria Advogados
Efeitos sobre processos afetados pelo novo marco regulatório da improbidade administrativa serão expostos nesta quinta, 9h30, no WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:42
Manifestação do IASP sobre Projeto de Reforma Tributária da Renda
O Instituto dos Advogados de São Paulo se posiciona contra o Projeto de Reforma Tributária da Renda apresentado pelo governo federal
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Apoiadores Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:16
Evolução da LGPD nos Planos de Saúde será abordada em treinamento do IBDSS em 28 e 29 de janeiro, 15h
Evolução da LGPD nos Planos de Saúde será abordada em treinamento do IBDSS.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:01
Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto
A proposta, de Rose de Freitas, prevê que a vítima possa usar o valor depositado em conta conjunta para sua reacomodação em local seguro, seja qual for o regime de bens.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:43
STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela improcedência da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 26.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:26
DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 14:50
Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:50
Relator diz que regras atuais são insuficientes para TCU fiscalizar estatais
Deputado Arthur Oliveira Maia defendeu marco regulatório para controle de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, em audiência pública nesta quarta-feira de comissão mista do Congresso com representantes do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários e da Bovespa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:56
Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
Na reclamação trabalhista, o sindicato pediu a declaração de constitucionalidade da data e o pagamento de horas extraordinárias com adicional 100% no caso de trabalho no feriado